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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 136 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, registradas ou autorizadas para o uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou excepcionalmente autorizadas para importação, desde que, nessa última hipótese, sejam registradas por autoridades sanitárias estrangeiras.
Data de Publicação 11/03/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, VACINAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 07/04/2021 - 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; prejudicados o Projeto de Lei nº 108/2021 em sua forma original e seus anexos - Projetos de Lei nºs 128/2021, 136/2021 e respectiva emenda, 154/2021 e respectivo substitutivo, e 166/2021.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/03/2021
12/03/2021 Primeiro dia de Pauta
17/03/2021 Segundo dia de Pauta
18/03/2021 Terceiro dia de Pauta
19/03/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 8)
19/03/2021 Quarto dia de Pauta
22/03/2021 Quinto dia de Pauta
22/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Anexado ao Projeto de lei 128/2021.
23/03/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 136/2021 ao Projeto de lei nº 128/2021 e ambos ao Projeto de lei nº 108/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
24/03/2021 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 108/2021, ao qual este encontra-se juntado.
31/03/2021 Publicado o Parecer nº 289, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento de Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 108/2021, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao Projeto de lei nº 128/2021, ao Projeto de lei nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, e ao Projeto de lei nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado. (D.A., págs. 10 e 11)
01/04/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 154/2021 ao Projeto de lei nº 108/2021, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021 e 136/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento. (D.A., pág. 09)
06/04/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 166/2021 ao Projeto de lei nº 108/2021, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021, 136/2021 e 154/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
07/04/2021 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; prejudicados o Projeto de Lei nº 108/2021 em sua forma original e seus anexos - Projetos de Lei nºs 128/2021, 136/2021 e respectiva emenda, 154/2021 e respectivo substitutivo, e 166/2021.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Delegado Olim   (visualizar documento emenda
Total:1 ocorrência(s)
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