Projeto de Lei n° 138, de 2021 ( PL 138 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	138 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Data de Publicação	12/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	BIOMA, CERRADO, FAUNA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/03/2021
17/03/2021	Primeiro dia de Pauta
18/03/2021	Segundo dia de Pauta
19/03/2021	Terceiro dia de Pauta
22/03/2021	Quarto dia de Pauta
23/03/2021	Quinto dia de Pauta
24/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/06/2021	Publicado Ofício S/Nº, da ONG SOS Cerrado Bauru, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
10/03/2023	Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	contrário	Emídio de Souza
1	17/06/2021	Ofício	Carta da ONG SOS Cerrado Bauru.
2	19/08/2021	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido da Deputada Márcia Lia.	Márcia Lia
Total: 2 ocorrência(s)

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