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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 150 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 150 / 2021
Ementa Cria procedimento próprio para concessão de anistia a servidores públicos que tenham sofrido penas demissórias.
Data de Publicação 19/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, DEMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
19/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/03/2021
22/03/2021 Primeiro dia de Pauta
23/03/2021 Segundo dia de Pauta
24/03/2021 Terceiro dia de Pauta
25/03/2021 Quarto dia de Pauta
26/03/2021 Quinto dia de Pauta
29/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Carlos Cezar   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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