| 26/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/03/2021 |
| 29/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 30/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 31/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 05/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 06/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/12/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 8, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
| 11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
| 26/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/06/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 570, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
| 26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
| 29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 11/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 930, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.587, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
| 12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.587. (D.A., pág. 97) |
| 03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.775, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 03/10/2023 |
Arquive-se. |
| 24/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
| 24/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |
