| 30/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/03/2021 |
| 31/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 05/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 06/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 02/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |