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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1236 /2021

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1236 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador a celeridade para procedimento de instauração de sindicância administrativa, assim como a instauração apuração preliminar, o qual tem como finalidade analisar o eventual direito dos beneficiários do policial falecido ao recebimento da indenização por morte, instituída pela Lei Estadual 14.984/13, nos casos de morte de policial militar do serviço ativo, decorrente da COVID-19.
Data de Publicação 31/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
08/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 05)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2021 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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