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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 59 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 2665, de 2015, que "acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas", de autoria da Deputada Srª Renata Abreu.
Data de Publicação 01/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTOCICLISTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2021 - Distribuído ao Deputado Roberto Morais

Tramitação

Data Descrição
01/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2021
05/04/2021 Primeiro dia de Pauta
06/04/2021 Segundo dia de Pauta
07/04/2021 Terceiro dia de Pauta
08/04/2021 Quarto dia de Pauta
09/04/2021 Quinto dia de Pauta
12/04/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/04/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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