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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 391 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 391 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as denúncias recebidas pela Corregedoria da Polícia Militar relativas a abuso ou excesso por parte de policiais em ações de fechamento de comércio ou restrição de circulação, por força de decretos estaduais e municipais, desde o inicio da pandemia da COVID-19.
Data de Publicação 06/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/04/2021
08/04/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/05/2021.
17/05/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/05/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/06/2021.
28/05/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/06/2021 Publicado Ofício Nº 1861/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06).
27/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.122
27/03/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2021 Ofício 389 /2021 Reiteração  
2 07/04/2021 Ofício 268 /2021 Ofício  
3 03/06/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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