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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 216 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 216 / 2021
Ementa Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 07/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel José , Arthur do Val , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUALIDADE DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
07/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2021
08/04/2021 Primeiro dia de Pauta
09/04/2021 Segundo dia de Pauta
12/04/2021 Terceiro dia de Pauta
13/04/2021 Quarto dia de Pauta
14/04/2021 Quinto dia de Pauta
15/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Arthur do Val, com a concordância do Deputado Daniel José, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág 08)
05/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 216/2021. (D.A., pág. 11)
10/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, com o de acordo do Deputado Daniel José, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
10/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 216/2021. (D.A., pág. 05)
17/08/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Sergio Victor, com o de acordo dos Deputados: Daniel José, Arthur do Val e Heni Ozi Cukier, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
17/08/2021 Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria ao Projeto de Lei 216/2021. (D.A., pág. 04)
19/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, com a concordância dos Deputados Daniel José, Arthur do Val, Heni Ozi Cukier e Sergio Victor, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
19/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 216/2021. (D.A., pág. 10)
19/11/2021 Publicado Ofício nº646/2021, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção n°111/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
16/02/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/02/2022 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Paulo Fiorilo
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 131, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/05/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
22/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2022 131 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Sérgio Victor   (visualizar documento RCoaut
2 05/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Arthur do Val   (visualizar documento RCoaut
3 19/08/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão   (visualizar documento RCoaut
4 10/08/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Heni Ozi Cukier   (visualizar documento RCoaut
5 22/06/2022 Req. Urgência /2022 Bruno Ganem   (visualizar documento RUrg
Total: 5 ocorrência(s)
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