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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 66 / 2021
Ementa Apela ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana para que, em caráter de urgência, considere as atividades presenciais da rede pública e privada de educação como essenciais, nos termos do Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021, e, consequentemente, delibere que nenhum de seus municípios condicione sua retomada a qualquer fase do Plano São Paulo, mas que se atenham a todas as medidas sanitárias para resguardar a saúde dos alunos e dos profissionais envolvidos nessas atividades.
Data de Publicação 07/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE ESSENCIAL, REDE DE ENSINO PRIVADO, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2021 - Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento

Tramitação

Data Descrição
07/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/04/2021
08/04/2021 Primeiro dia de Pauta
09/04/2021 Segundo dia de Pauta
12/04/2021 Terceiro dia de Pauta
13/04/2021 Quarto dia de Pauta
14/04/2021 Quinto dia de Pauta
15/04/2021 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
14/06/2021 Devolvido sem voto
19/08/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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