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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 218 / 2021
Ementa Estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Programa Estadual de Vacinação Covid-19.
Data de Publicação 08/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PRIORIDADE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/02/2022 - Distribuído ao Deputado José Américo

Tramitação

Data Descrição
08/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/04/2021
09/04/2021 Primeiro dia de Pauta
12/04/2021 Segundo dia de Pauta
13/04/2021 Terceiro dia de Pauta
14/04/2021 Quarto dia de Pauta
15/04/2021 Quinto dia de Pauta
16/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/08/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Adalberto Freitas, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 08)
08/09/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Saúde
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1337, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11)
24/02/2022 Distribuído ao Deputado José Américo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2021 1337 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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