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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 221 / 2021
Ementa Cria o Programa Bolsa do Povo.
Data de Publicação 08/04/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALUGUEL SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, BOLSA-AUXÍLIO, BOLSA-TRABALHO, COVID-19, PANDEMIA, PROGRAMA AÇÃO JOVEM, PROGRAMA BOLSA ATLETA, PROGRAMA EMERGENCIAL, RENDA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 07/05/2021 - Publicado o Autógrafo nº 33.036 (D.A. pág.08)

Tramitação

Data Descrição
08/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/04/2021
09/04/2021 Primeiro dia de Pauta
10/04/2021 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 7 e 8)
10/04/2021 Publicadas as Emendas: de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, de nº 03, de autoria do Deputado Delegado Olim e de nº 04, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., págs., 08 e 09)
12/04/2021 Segundo dia de Pauta
13/04/2021 Publicadas as Emendas: de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 8 e 18, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 9 a 17, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; e de nºs 19 a 22, de autoria da Deputada Graciela. (D.A., págs., 07 e 08)
13/04/2021 Terceiro dia de Pauta
14/04/2021 Publicados os Substitutivos: de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 3, de autoria dos Deputados Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Castello Branco, Douglas Garcia, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Frederico d'Avila, Coronel Nishikawa, Gil Diniz, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Valeria Bolsonaro, Marta Costa, Rodrigo Gambale e Carlos Cezar; e de nº 4, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Enio Tatto, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Emidio de Souza. (D.A., págs. 07 a 09)
14/04/2021 Publicadas as Emendas: de nºs 23 a 25, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 26, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nºs 27 a 35, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 36 a 42, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 43 a 55, 57 a 70 e 72 a 76, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Teonilio Barba; de nº 56, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nºs 71, 77 a 80 e 82, de autoria do Deputado Maurici; de nº 81, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 83 a 85, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista; de nºs 86 a 88, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nºs 89 e 90, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor, Daniel José e Heni Ozi Cukier; de nºs 91 a 97, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 98 a 101, de autoria do Deputado Edmir Chedid; e de nº 102, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A., págs. 09 a 16)
14/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4.
28/04/2021 Publicado o Parecer nº 320, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 102, bem como aos substitutivos de nºs 01 a 04. (D.A., págs. 07 a 15)
29/04/2021 22ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a Sessão.
29/04/2021 23ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
29/04/2021 24ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e prejudicados os substitutivos de nºs 1 a 4. Votação adiada dos itens 6 e 7 do requerimento de método de votação.
04/05/2021 25ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovadas as emendas de nºs 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado André do Prado, pela comissão CCJR
05/05/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021 Publicado o Parecer nº 323, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
06/05/2021 Primeiro dia de Pauta
06/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.036, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de maio de 2021.
06/05/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/05/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.036 (D.A. pág.08)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2021 320 / 2021 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
05/05/2021 323 / 2021 propondo redação final propondo redação final André do Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado contrário ao projeto e favorável ao substitutivo nº 4 da Bancada do PT e das emendas 60, 62, 63, 66,67 e 68. Professora Bebel, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba   (visualizar documento voto sep pt
2 Voto em separado contrário ao Projeto 221/21 e favorável ao substitutivo que ora se apresenta. Janaina Paschoal   (visualizar documento voto janaína paschoal
3 Voto em separado Favorável ao Projeto de Lei nº 221, de 2021 e às emendas de nº 89 e 90, contrário às demais emendas e aos substitutivos. Ricardo Mellão   (visualizar documento voto Ricardo Mellão
4 Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4 Marcos Zerbini   (não existe documento)
5 07/05/2021 Autógrafo 33036 Autógrafo ao Projeto de lei numero 221/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
6 05/05/2021 Declaração de Voto Declaração de voto favorável ao Substitutivo nº 03/2021. Frederico d'Avila   (visualizar documento
7 30/04/2021 Declaração de Voto DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PL 221 DE 21. Major Mecca   (visualizar documento
8 30/04/2021 Declaração de Voto Declaração de voto contrário. Gil Diniz   (visualizar documento
9 14/04/2021 Emenda de Pauta 102 /2021 Dê-se aos incisos V e VI e ao § 2º do artigo 2º Carlos Cezar   (visualizar documento emenda
10 14/04/2021 Emenda de Pauta 101 /2021 Inclua o inciso VIII ao artigo 2º Edmir Chedid   (visualizar documento emenda
11 14/04/2021 Emenda de Pauta 100 /2021 Dê-se ao item I do artigo 2º Edmir Chedid   (visualizar documento emenda
12 14/04/2021 Emenda de Pauta 99 /2021 Dê-se ao item 1 do §2º do artigo 4º Edmir Chedid   (visualizar documento emenda
13 14/04/2021 Emenda de Pauta 98 /2021 Dê-se ao item II do artigo único das Disposições Transitórias Edmir Chedid   (visualizar documento emenda
14 14/04/2021 Emenda de Pauta 97 /2021 Altere-se o item 1 do § 2º do artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe, passando a vigorar Marina Helou   (visualizar documento emenda
Total:110 ocorrência(s)
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