Moção n° 67, de 2021 ( Moção 67 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	67 / 2021
Ementa	Apela ao Sr. Governador, bem como aos líderes dos partidos com assento nesta Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que seja concedida a isenção total do ICMS sobre os produtos provenientes da pesca artesanal durante o período da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação	08/04/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESCA, PESCA ARTESANAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/04/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/04/2021
09/04/2021	Primeiro dia de Pauta
12/04/2021	Segundo dia de Pauta
13/04/2021	Terceiro dia de Pauta
14/04/2021	Quarto dia de Pauta
15/04/2021	Quinto dia de Pauta
16/04/2021	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/04/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/06/2021	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, conclusivamente
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.036
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável, conclusivamente	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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