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Projeto de decreto legislativo nº 30 /2021
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
30 / 2021
Ementa
Susta os efeitos do
Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021
, que acrescenta dispositivo ao
Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020
, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
Data de Publicação
09/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, COVID-19, EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/04/2021
12/04/2021
Primeiro dia de Pauta
13/04/2021
Segundo dia de Pauta
14/04/2021
Terceiro dia de Pauta
15/04/2021
Quarto dia de Pauta
16/04/2021
Quinto dia de Pauta
19/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL
23/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao PDL
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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