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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2021
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.358 / 2021
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.
Data de Publicação 10/04/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, CONTRATO DE TRABALHO, COVID-19, ENFERMEIRO, MÉDICO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/04/2021 - Publicada a Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
10/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/04/2021
13/04/2021 Primeiro dia de Pauta
14/04/2021 Segundo dia de Pauta
15/04/2021 Terceiro dia de Pauta
15/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 7)
16/04/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Deputado Gilmaci Santos, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar e contrário à emenda nº 1.
17/04/2021 Publicado o Parecer nº 317/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 07)
19/04/2021 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
19/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.026, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2021.
19/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.026. (D.A., pág. 7)
24/04/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2021 317 / 2021 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, e contrário à emenda nº 1. Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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