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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 222 / 2021
Ementa Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Data de Publicação 10/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid , Rogério Nogueira , Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PIERCING, PROIBIÇÃO, TATUAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2021 - Distribuído a Deputada Janaina Paschoal

Tramitação

Data Descrição
10/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/04/2021
13/04/2021 Primeiro dia de Pauta
14/04/2021 Segundo dia de Pauta
15/04/2021 Terceiro dia de Pauta
16/04/2021 Quarto dia de Pauta
19/04/2021 Quinto dia de Pauta
20/04/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 7)
20/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2021 Publicado Requerimento nº 226/2021 - EC/GAB, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do Deputado Rogério Nogueira como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
30/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 7)
30/04/2021 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 222/2021. (D.A., pág. 7)
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/04/2021 Anexos Nota Técnica referente a emenda nº 1/2021 Itamar Borges   (visualizar documento NT
2 20/04/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Insira-se o Parágrafo Único no Artigo 1º e dá nova redação ao inciso I, do Artigo 2º. Itamar Borges   (visualizar documento emenda
3 30/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Bruno Ganem   (visualizar documento RCoaut
4 30/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid   (visualizar documento RCoaut
Total:4 ocorrência(s)
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