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Projeto de lei nº 225 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
225 / 2021
Ementa
Disciplina a prática da esterilização voluntária.
Data de Publicação
13/04/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores
ESTERILIZAÇÃO, LAQUEADURA, MULHER
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/11/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/04/2021
14/04/2021
Primeiro dia de Pauta
15/04/2021
Segundo dia de Pauta
16/04/2021
Terceiro dia de Pauta
19/04/2021
Quarto dia de Pauta
20/04/2021
Quinto dia de Pauta
22/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
04/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2021
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
18/08/2021
68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
18/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 ora apresentadas.
24/08/2021
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e as emendas de nºs 1 e 2 apresentadas pelo congresso de Comissões
24/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 663, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 ora apresentadas. (D.A., pág. 06)
25/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
18/09/2021
Publicado o Parecer nº 761, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
20/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
23/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.110, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021.
23/09/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2021
Publicado o Autógrafo 33.110. (D.A., pág. 06)
15/10/2021
Publicada a Mensagem A-nº 114/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
15/10/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2021
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2021
663 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 ora apresentadas
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/08/2021
761 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
1
24/09/2021
Autógrafo
33110
Autógrafo ao Projeto de lei numero 225/2021
Carlão Pignatari
2
25/08/2021
Declaração de Voto
Gil Diniz
3
17/08/2021
Req. Urgência
/2021
Disciplina a prática da esterilização voluntária no Estado de São Paulo
Janaina Paschoal
4
15/10/2021
Veto Total
Mensagem A-114/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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