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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 225 / 2021
Ementa Disciplina a prática da esterilização voluntária.
Data de Publicação 13/04/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ESTERILIZAÇÃO, LAQUEADURA, MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/10/2021 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
13/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/04/2021
14/04/2021 Primeiro dia de Pauta
15/04/2021 Segundo dia de Pauta
16/04/2021 Terceiro dia de Pauta
19/04/2021 Quarto dia de Pauta
20/04/2021 Quinto dia de Pauta
22/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2021 Publicado o Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
18/08/2021 68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
18/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 ora apresentadas.
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e as emendas de nºs 1 e 2 apresentadas pelo congresso de Comissões
24/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 663, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 ora apresentadas. (D.A., pág. 06)
25/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
18/09/2021 Publicado o Parecer nº 761, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
20/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.110, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021.
23/09/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2021 Publicado o Autógrafo 33.110. (D.A., pág. 06)
15/10/2021 Publicada a Mensagem A-nº 114/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
15/10/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 663 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 ora apresentadas Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)
30/08/2021 761 / 2021 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
2 24/09/2021 Autógrafo 33110 Autógrafo ao Projeto de lei numero 225/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 25/08/2021 Declaração de Voto Gil Diniz   (visualizar documento
4 17/08/2021 Req. Urgência /2021 Disciplina a prática da esterilização voluntária no Estado de São Paulo Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
5 15/10/2021 Veto Total Mensagem A-114/2021 Governador   (visualizar documento VT
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