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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 430 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 430 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre o cumprimento da decisão em primeira instância que determinou o fornecimento de alimentação às pessoas custodiadas durante o trânsito entre estabelecimento prisional e unidade judicial para realização de audiências.
Data de Publicação 15/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2021 - Publicado Ofício Nº 1401/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06).

Tramitação

Data Descrição
15/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/04/2021
22/04/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/05/2021.
25/05/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
25/05/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
31/05/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/06/2021.
02/06/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .
03/06/2021 Publicado Ofício Nº 1401/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06).

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2021 Ofício 449 /2021 Reiteração  
2 22/04/2021 Ofício 307 /2021 Ofício  
3 03/06/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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