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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1575 /2021

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1575 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador que sejam garantidas a participação e a transparência no processo de definição da estrutura, atribuições e competências do futuro órgão de pesquisa, conforme disposto na Lei Estadual nº 17.239/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Data de Publicação 17/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, FRIGORÍFICO, NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2021 - Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
11/05/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 4)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/05/2021 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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