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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Ministro da Educação para que seja editada uma Instrução Normativa autorizando os municípios a utilizarem os recursos do PNAE para aquisição de cestas básica com produtos da agricultura familiar.
Data de Publicação 20/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, COVID-19
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2021 - Publicado Ofício Nº 26153, do Ministério da Educação - FNDE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021
22/04/2021 Primeiro dia de Pauta
23/04/2021 Segundo dia de Pauta
26/04/2021 Terceiro dia de Pauta
27/04/2021 Quarto dia de Pauta
28/04/2021 Quinto dia de Pauta
29/04/2021 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/04/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/06/2021 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2021 Publicado o Parecer nº 556, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
13/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 10 de agosto de 2021. (D.A., pág. 03)
13/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
16/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
17/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
17/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
18/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/08/2021 Encaminhado ao Ministério da Educação, Ofício SGP nº 762, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17/08/2021, da referida Moção.
27/08/2021 Arquive-se
15/09/2021 Arquivo - Arquivado
15/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.013
30/09/2021 Publicado Ofício Nº 26153, do Ministério da Educação - FNDE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 07)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2021 556 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Ofício 762 /2021 Oficio - Ministério da Educação.  
2 30/09/2021 Resposta à Propositura Of. 26153/21, do Ministério da Educação - FNDE.  
Total: 2 ocorrência(s)
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