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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 79 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
79 / 2021
Ementa
Apela ao Sr. Ministro da Educação para que seja editada uma Instrução Normativa autorizando os municípios a utilizarem os recursos do PNAE para aquisição de cestas básica com produtos da agricultura familiar.
Data de Publicação
20/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, COVID-19
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2021 - Publicado Ofício Nº 26153, do Ministério da Educação - FNDE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 07)
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021
22/04/2021
Primeiro dia de Pauta
23/04/2021
Segundo dia de Pauta
26/04/2021
Terceiro dia de Pauta
27/04/2021
Quarto dia de Pauta
28/04/2021
Quinto dia de Pauta
29/04/2021
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/04/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
25/06/2021
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2021
Publicado o Parecer nº 556, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
13/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 10 de agosto de 2021. (D.A., pág. 03)
13/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
16/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
17/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
17/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
18/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/08/2021
Encaminhado ao Ministério da Educação, Ofício SGP nº 762, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17/08/2021, da referida Moção.
27/08/2021
Arquive-se
15/09/2021
Arquivo - Arquivado
15/09/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.013
30/09/2021
Publicado Ofício Nº 26153, do Ministério da Educação - FNDE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 07)
Votação nas Comissões
10/08/2021 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2021
556 / 2021
favorável
favorável, conclusivamente
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2021
Ofício
762 /2021
Oficio - Ministério da Educação.
2
30/09/2021
Resposta à Propositura
Of. 26153/21, do Ministério da Educação - FNDE.
Total: 2 ocorrência(s)
1
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