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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 251 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.383 / 2021
Ementa Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Data de Publicação 21/04/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIOS, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2021
23/04/2021 Primeiro dia de Pauta
26/04/2021 Segundo dia de Pauta
27/04/2021 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 08)
27/04/2021 Terceiro dia de Pauta
28/04/2021 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo e José Américo. (D.A., pág. 06)
28/04/2021 Publicadas as Emendas de nºs 3 a 6, e 22, de autoria do Deputado Maurici; de nº 7, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 8 a 11, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 12, 13 e 21, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; e de nºs 14 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 06 e 07)
28/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/05/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2021 Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04).
12/05/2021 Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04).
12/05/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Rio Claro, encaminhando cópia de Moção manifestando sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
13/05/2021 Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04).
01/06/2021 Publicado Ofício nº 795/2021, da Cãmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 68/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 184/2021, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 549/2021, da Câmara Municipal de Paulínia, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
07/06/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
08/06/2021 41 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
08/06/2021 42 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1, 7, 14 e 18; Prejudicado o Substituivo e rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
08/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2021 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2021 Juntado pedido de Relator Especial
10/06/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CCJR
10/06/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2021 Publicado o Parecer nº 364, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07)
11/06/2021 Primeiro dia de Pauta
14/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.052, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2021.
14/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 115/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.052. (D.A., págs. 12 e 13)
22/06/2021 Publicado Ofício Nº 54/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
06/07/2021 Publicada a Lei nº 17.383, de 05 de julho de 2021. (DOE-I, págs. 1 e 3)
06/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 084/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 04)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 084/2021, do Senhor Governador do Estado, de 05/07/2021, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2021 Publicado Ofício Nº 2261/2021, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
05/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2021 364 / 2021 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2021 Autógrafo 33052 Autógrafo ao Projeto de lei numero 251/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento Original
2 28/04/2021 Emenda de Pauta 22 /2021 Acrescenta-se ao Parágrafo Único do artigo 5º do Projeto de lei nº 251, de 2021, o item 3, renumerando-se os demais Maurici   (visualizar documento emenda
3 28/04/2021 Emenda de Pauta 21 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento emenda
4 28/04/2021 Emenda de Pauta 20 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 28/04/2021 Emenda de Pauta 19 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
6 28/04/2021 Emenda de Pauta 18 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação. Professora Bebel   (visualizar documento emenda
7 28/04/2021 Emenda de Pauta 17 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
8 28/04/2021 Emenda de Pauta 16 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
9 28/04/2021 Emenda de Pauta 15 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
10 28/04/2021 Emenda de Pauta 14 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
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