Projeto de Lei n° 257, de 2021 ( PL 257 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	257 / 2021
Ementa	Concede benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de radiodifusão comunitária e educativa.
Data de Publicação	27/04/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RÁDIO COMUNITÁRIA, RÁDIODIFUSÃO, SUBSÍDIO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/04/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/04/2021
28/04/2021	Primeiro dia de Pauta
29/04/2021	Segundo dia de Pauta
30/04/2021	Terceiro dia de Pauta
03/05/2021	Quarto dia de Pauta
04/05/2021	Quinto dia de Pauta
05/05/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/05/2021	Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Daniel Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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