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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 258 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 258 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 27/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA DESAPARECIDA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/04/2021
28/04/2021 Primeiro dia de Pauta
29/04/2021 Segundo dia de Pauta
30/04/2021 Terceiro dia de Pauta
03/05/2021 Quarto dia de Pauta
04/05/2021 Quinto dia de Pauta
05/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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