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Projeto
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Projeto de lei nº 272 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
272 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.488 / 2021
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Chavantes.
Data de Publicação
04/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/05/2021
05/05/2021
Primeiro dia de Pauta
06/05/2021
Segundo dia de Pauta
07/05/2021
Terceiro dia de Pauta
10/05/2021
Quarto dia de Pauta
11/05/2021
Quinto dia de Pauta
13/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/10/2021
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
10/11/2021
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2021
Publicado o Parecer nº 1190, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
20/11/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 17/11/2021. (D.A., pág. 6)
22/11/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
25/11/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021.
06/12/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.172. (D.A., pág. 13)
24/12/2021
Publicada a
Lei nº 17.488, de 23 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/11/2021
1190 / 2021
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Wellington Moura
1
07/12/2021
Autógrafo
33172
Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2021
Carlão Pignatari
2
24/12/2021
Lei
17488 /2021
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes - APAE de Chavantes
Governador
3
08/09/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Ricardo Madalena
Total: 3 ocorrência(s)
1
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