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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 95 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 95 / 2021
Ementa Apela aos membros da Câmara dos Deputados para que rejeitem integralmente o substitutivo apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira ao Projeto de lei nº 399, de 2015, que permite a fabricação da maconha em larga escala, além de sua comercialização e venda na forma de cosméticos e alimentos.
Data de Publicação 29/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, MACONHA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/05/2021 - Distribuído ao Deputado José Américo

Tramitação

Data Descrição
29/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/04/2021
30/04/2021 Primeiro dia de Pauta
03/05/2021 Segundo dia de Pauta
04/05/2021 Terceiro dia de Pauta
05/05/2021 Quarto dia de Pauta
06/05/2021 Quinto dia de Pauta
07/05/2021 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/05/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
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