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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 10 / 2021
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.371 / 2021
Ementa Cria serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu.
Data de Publicação 05/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores JARINU (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/12/2021 - Publicada a Lei Complementar nº 1.371, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/05/2021
06/05/2021 Primeiro dia de Pauta
07/05/2021 Segundo dia de Pauta
10/05/2021 Terceiro dia de Pauta
11/05/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 6)
11/05/2021 Quarto dia de Pauta
12/05/2021 Quinto dia de Pauta
13/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 834, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 03)
27/09/2021
29/09/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
27/10/2021 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/11/2021 Publicado o Parecer nº 1136, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)
06/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/11/2021 Publicado Requerimento de autoria dos Deputados Rafa Zimbaldi, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Altair Moraes, André do Prado, Bruno Ganem, Delegado Bruno Lima, Caio França, Campos Machado, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Coronel Nishikawa, Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Edna Macedo, Edson Giriboni, Emidio de Souza, Enio Tatto, Erica Malunguinho, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Maurici, Paulo Correa Jr, Paulo Fiorilo, Rodrigo Gambale, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
01/12/2021 36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
01/12/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.184, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.184. (D.A., pág. 15)
24/12/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.371, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1136 / 2021 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
02/08/2021 834 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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