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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 275 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.447 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital.
Data de Publicação 05/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2021
06/05/2021 Primeiro dia de Pauta
07/05/2021 Segundo dia de Pauta
10/05/2021 Terceiro dia de Pauta
11/05/2021 Quarto dia de Pauta
12/05/2021 Quinto dia de Pauta
13/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/05/2021 Juntado o Projeto de lei nº 308, de 2018, para fins de instrução.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
31/05/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
30/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 800, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 a 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.117, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.117. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.447, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2021 800 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 14/10/2021 Autógrafo 33117 Autógrafo ao Projeto de lei numero 275/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 30/10/2021 Lei 17447 Declara de utilidade pública a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital Governador   (visualizar documento Lei
4 17/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Enio Tatto   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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