| 06/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/05/2021 |
| 07/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 26/05/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |