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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 514 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 514 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Diretor Executivo da Fundação PROCON.SP informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.883, de 20 de setembro de 2001 pelas instituições financeiras.
Data de Publicação 07/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/05/2021
20/05/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/06/2021.
27/05/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .
28/05/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág.04)
03/06/2021 Publicado Ofício Nº 1889/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06).
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.076
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2021 Ofício 384 /2021 Ofício   (visualizar documento
2 03/06/2021 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
3 28/05/2021 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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