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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 290 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.523 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos, com sede em Embu das Artes.
Data de Publicação 08/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037

Tramitação

Data Descrição
08/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/05/2021
11/05/2021 Primeiro dia de Pauta
12/05/2021 Segundo dia de Pauta
13/05/2021 Terceiro dia de Pauta
14/05/2021 Quarto dia de Pauta
17/05/2021 Quinto dia de Pauta
18/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/05/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/12/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/12/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 24, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
12/02/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de fevereiro de 2022. (D.A., pág. 06)
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/02/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
17/02/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.221, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2022.
07/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.221 (D.A., pág.14)
15/03/2022 Publicada a Lei nº 17.523, de 14 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
17/03/2022 Arquive-se
18/03/2022 Arquivo - Arquivado
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2021 24 / 2022 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 08/03/2022 Autógrafo 33221 Autógrafo ao Projeto de lei numero 290/2021 Carlão Pignatari  
2 15/03/2022 Lei 17523 Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos ¿ ICCI Samaritanos, com sede em Embu das Artes Governador  
3 09/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Márcia Lia  
4 24/11/2021 Req. Juntada juntada a pedido da autora Márcia Lia  
5 24/11/2021 Req. Juntada juntada a pedido da autora Márcia Lia  
6 24/11/2021 Req. Juntada juntada a pedido da autora Márcia Lia  
7 24/11/2021 Req. Juntada Juntada a pedido da autora Márcia Lia  
8 24/11/2021 Req. Juntada Juntada a pedido da autora Márcia Lia  
Total: 8 ocorrência(s)
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