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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 292 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
292 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.413 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/05/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício nº1095/2021, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de
Moção n°39/21
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/05/2021
12/05/2021
Primeiro dia de Pauta
13/05/2021
Segundo dia de Pauta
14/05/2021
Terceiro dia de Pauta
17/05/2021
Quarto dia de Pauta
18/05/2021
Quinto dia de Pauta
19/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
24/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
18/08/2021
68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
18/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Engler, favorável
24/08/2021
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto
24/08/2021
Em fase de elaboação da minuta de autógrafo.
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 662, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
31/08/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021.
31/08/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.089. (D.A., pág. 10)
24/09/2021
Publicada a
Lei nº 17.413, de 23 de setembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 01)
24/09/2021
Publicada a Mensagem A-nº 107/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
24/09/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/10/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/11/2021
Publicado Ofício nº1095/2021, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de
Moção n°39/21
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2021
662 / 2021
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/09/2021
Autógrafo
33089
Autógrafo ao Projeto de lei numero 292/2021
Carlão Pignatari
2
24/09/2021
Lei
17413
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo
Governador
3
24/06/2021
Req. Urgência
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 292, de 2021, de autoria da nobre Deputada Patrícia Bezerra.
Analice Fernandes
4
24/09/2021
Veto Parcial
Mensagem A-107/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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