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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 294 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
294 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.550 / 2022
Ementa
Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital.
Data de Publicação
12/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/05/2021
13/05/2021
Primeiro dia de Pauta
14/05/2021
Segundo dia de Pauta
17/05/2021
Terceiro dia de Pauta
18/05/2021
Quarto dia de Pauta
19/05/2021
Quinto dia de Pauta
20/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021
Distribuído ao Deputado
Frederico d'Avila
14/06/2021
Devolvido sem voto
16/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/08/2021
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/12/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/12/2021
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Wellington Moura
22/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2022
Publicado o Parecer nº 418, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
25/06/2022
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 22.06.2022 (D.A., pág.05)
27/06/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/06/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
30/06/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.260, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
05/07/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022
Publicado Autógrafo nº 33.260. (DA. pág. 01)
21/07/2022
Publicada a
Lei n° 17.550, de 20 de julho de 2022
. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022
Arquive-se.
17/08/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2022
418 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
1
06/07/2022
Autógrafo
33260
Autógrafo ao Projeto de lei numero 294/2021
Carlão Pignatari
2
21/07/2022
Lei
17550
Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI ¿ CABAG, com sede na Capital.
Governador
3
04/05/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Adalberto Freitas
4
08/04/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Adalberto Freitas
5
02/12/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Adalberto Freitas
Total: 5 ocorrência(s)
1
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