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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)   (visualizar documento anexo)
Número Legislativo 13 / 2021
Ementa Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017.
Data de Publicação 13/05/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores FAJ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/05/2021
14/05/2021 Primeiro dia de Pauta
17/05/2021 Segundo dia de Pauta
18/05/2021 Terceiro dia de Pauta
19/05/2021 Quarto dia de Pauta
20/05/2021 Quinto dia de Pauta
21/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, com a concordância do Deputado Carlos Cezar, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
26/05/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PLC 13/2021. (D.A., pág. 09)
11/06/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/10/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/10/2021 Devolvido da vista
09/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, da OAB/SP, encaminhando propostas referentes a tramitação de Projetos na ALESP, a serem juntadas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
15/12/2021 85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável
16/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1376, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)
16/12/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 1376 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim   (visualizar documento
1 09/12/2021 Ofício Of. da OAB/SP.   (visualizar documento
2 26/05/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento   (visualizar documento RCoaut
3 16/12/2021 Req. Urgência Carlos Cezar   (visualizar documento RU
Total: 3 ocorrência(s)
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