Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 318 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 318 / 2021
Ementa Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 21/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/08/2021 - Publicado Ofício nº 318/2021, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, encaminhando a Moção 04/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
21/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/05/2021
24/05/2021 Primeiro dia de Pauta
25/05/2021 Segundo dia de Pauta
26/05/2021 Terceiro dia de Pauta
27/05/2021 Quarto dia de Pauta
28/05/2021 Quinto dia de Pauta
31/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
03/08/2021 Publicado Ofício nº 318/2021, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, encaminhando a Moção 04/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
2 03/08/2021 Ofício Of. 318/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar