Projeto de Lei n° 318, de 2021 ( PL 318 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	318 / 2021
Ementa	Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Data de Publicação	21/05/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	PROIBIÇÃO, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/05/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/05/2021
24/05/2021	Primeiro dia de Pauta
25/05/2021	Segundo dia de Pauta
26/05/2021	Terceiro dia de Pauta
27/05/2021	Quarto dia de Pauta
28/05/2021	Quinto dia de Pauta
31/05/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
03/08/2021	Publicado Ofício nº 318/2021, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, encaminhando a Moção 04/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Marta Costa
1	03/08/2021	Ofício	Of. 318/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista.
Total: 1 ocorrência(s)

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