| Documento |
Moção
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| Número Legislativo |
118
/ 2021
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| Ementa |
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, apensado à Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.
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| Data de Publicação |
20/05/2021
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Adriana Borgo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
APROVAÇÃO, PEC 300, DE 2008, POLÍCIA MILITAR
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
16/11/2021 -
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
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