Documento |
Moção
|
Número Legislativo |
118
/ 2021
|
Ementa |
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, apensado à Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.
|
Data de Publicação |
20/05/2021
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Adriana Borgo
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
APROVAÇÃO, PEC 300, DE 2008, POLÍCIA MILITAR
|
Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
16/11/2021 -
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
|