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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 127 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 127 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir com o melhor atendimento da população, com o aprimoramento do Poder Judiciário na região, com a Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, e com o artigo 3º da Resolução nº 760, de 2016, do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 25/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores ENTRÂNCIA, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/05/2021
26/05/2021 Primeiro dia de Pauta
27/05/2021 Segundo dia de Pauta
28/05/2021 Terceiro dia de Pauta
31/05/2021 Quarto dia de Pauta
01/06/2021 Quinto dia de Pauta
02/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 790, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado a Moção
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/10/2021 Encaminhado o Ofício SGP 994/2021 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado apelando para que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir o melhor atendimento da população.
06/10/2021 Arquive-se.
06/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.018
06/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2021 790 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2021 Ofício 994 /2021 Ofício ao Moção numero 127/2021   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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