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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 127 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
127 / 2021
Ementa
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir com o melhor atendimento da população, com o aprimoramento do Poder Judiciário na região, com a
Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015
, e com o artigo 3º da Resolução nº 760, de 2016, do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
25/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maurici
Apoiador(es)
Indexadores
ENTRÂNCIA, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/05/2021
26/05/2021
Primeiro dia de Pauta
27/05/2021
Segundo dia de Pauta
28/05/2021
Terceiro dia de Pauta
31/05/2021
Quarto dia de Pauta
01/06/2021
Quinto dia de Pauta
02/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/08/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 790, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
21/09/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021
Juntado o Despacho: Aprovado a Moção
24/09/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/10/2021
Encaminhado o Ofício SGP 994/2021 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado apelando para que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir o melhor atendimento da população.
06/10/2021
Arquive-se.
06/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.018
06/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2021
790 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/09/2021
Ofício
994 /2021
Ofício ao Moção numero 127/2021
Total: 1 ocorrência(s)
1
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