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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 328 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.701 / 2023
Ementa Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em Garça e Gália.
Data de Publicação 27/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GÁLIA (MUNICÍPIO), GARÇA (MUNICÍPIO), ROD. SP 349, TRECHO RODOVIÁRIO
Etapa Atual Autuação
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021
28/05/2021 Primeiro dia de Pauta
31/05/2021 Segundo dia de Pauta
01/06/2021 Terceiro dia de Pauta
02/06/2021 Quarto dia de Pauta
07/06/2021 Quinto dia de Pauta
08/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
15/09/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/10/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/10/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1098/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°328/2021, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
10/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº447, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/03/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Reis
27/04/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 363, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.16)
31/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.474, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
06/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.474 (D.A., pág. 17)
28/06/2023 Publicada a Lei nº 17.701, de 27 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2021 1098 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2023 363 / 2023 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2022 447 / 2022 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 13/10/2021 Anexos Documento de informação DER Ricardo Madalena  
2 07/06/2023 Autógrafo 33474 Autógrafo ao Projeto de lei numero 328/2021 André do Prado  
3 28/06/2023 Lei 17701 /2023 Denomina trecho de rodovia Governador  
4 08/06/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
Total: 4 ocorrência(s)
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