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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 333 / 2021
Ementa Altera a Lei nº 17.335, de 09 de março de 2021, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências, para estabelecer a imposição de multa em caso de descumprimento.
Data de Publicação 27/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, CÂNCER, MULTA, TRATAMENTO ONCOLÓGICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
27/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021
28/05/2021 Primeiro dia de Pauta
31/05/2021 Segundo dia de Pauta
01/06/2021 Terceiro dia de Pauta
02/06/2021 Quarto dia de Pauta
07/06/2021 Quinto dia de Pauta
08/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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