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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 342 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 342 / 2021
Ementa Torna compulsória a inclusão dos farmacêuticos e de suas equipes nos Planos Municipais de Vacinação.
Data de Publicação 28/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
28/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/05/2021
31/05/2021 Primeiro dia de Pauta
01/06/2021 Segundo dia de Pauta
02/06/2021 Terceiro dia de Pauta
07/06/2021 Quarto dia de Pauta
08/06/2021 Quinto dia de Pauta
09/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 685, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
14/03/2023 Devolvido sem voto
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
04/12/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/04/2024 Publicado Parecer nº 822, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
15/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2022 685 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2023 822 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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