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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2766 /2021

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2766 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador que sejam adotadas as providências necessárias a fim de implantar unidades da Defensoria em todas as comarcas do Estado de São Paulo e ampliar o quadro de defensores públicos, conforme a Emenda à Constituição (EC) 80 de 2014, possibilitando uma mudança de realidade social, econômica e de Justiça no país, em virtude do empoderamento e da interiorização da Instituição Defensorial (universalização de acesso aos necessitados ¿ assistidos da Defensoria).
Data de Publicação 08/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA, JUSTIÇA GRATUITA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2021 - Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
08/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/08/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 2)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/08/2021 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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