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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 357 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 357 / 2021
Ementa Regulamenta a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais e proíbe a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios.
Data de Publicação 08/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CANALIZAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/08/2021 -

Tramitação

Data Descrição
08/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/06/2021
09/06/2021 Primeiro dia de Pauta
10/06/2021 Segundo dia de Pauta
11/06/2021 Terceiro dia de Pauta
14/06/2021 Quarto dia de Pauta
15/06/2021 Quinto dia de Pauta
16/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2021 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/07/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/08/2021
05/08/2021
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