Projeto de Lei n° 357, de 2021 ( PL 357 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	357 / 2021
Ementa	Regulamenta a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais e proíbe a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios.
Data de Publicação	08/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CANALIZAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/06/2021
09/06/2021	Primeiro dia de Pauta
10/06/2021	Segundo dia de Pauta
11/06/2021	Terceiro dia de Pauta
14/06/2021	Quarto dia de Pauta
15/06/2021	Quinto dia de Pauta
16/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2021	Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/07/2021	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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