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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 363 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.510 / 2022
Ementa Denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270.
Data de Publicação 09/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/06/2021
10/06/2021 Primeiro dia de Pauta
11/06/2021 Segundo dia de Pauta
14/06/2021 Terceiro dia de Pauta
15/06/2021 Quarto dia de Pauta
16/06/2021 Quinto dia de Pauta
17/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/10/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 889, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
06/10/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
26/10/2021 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021 Publicado o Parecer nº 1168, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99)
18/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1283, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.193, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.193. (D.A., pág. 6)
08/01/2022 Publicada a Lei nº 17.510, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2021 1168 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
29/11/2021 1283 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
24/09/2021 889 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2021 Autógrafo 33193 Autógrafo ao Projeto de lei numero 363/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 08/01/2022 Lei 17510 /2022 Dá a denominação de ¿Eng. Edson Martins de Lara¿ à rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270, do km 0 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema Governador   (visualizar documento Lei
3 14/09/2021 Ofício /2021 Resposta do órgão estadual responsável.   (visualizar documento Informação do órgão estadual responsável
4 17/06/2021 Ofício /2021 Informação técnica.   (visualizar documento Informação Técnica
5 27/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edson Giriboni   (visualizar documento
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