Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 368 / 2021
Ementa Proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes.
Data de Publicação 11/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, GESTANTE, INSALUBRIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2021 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
11/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021
14/06/2021 Primeiro dia de Pauta
15/06/2021 Segundo dia de Pauta
16/06/2021 Terceiro dia de Pauta
17/06/2021 Quarto dia de Pauta
18/06/2021 Quinto dia de Pauta
21/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
Voltar