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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 2021
Ementa Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.
Data de Publicação 11/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Major Mecca , Tenente Carmelidia , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, GESTANTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021
14/06/2021 Primeiro dia de Pauta
15/06/2021 Segundo dia de Pauta
16/06/2021 Terceiro dia de Pauta
17/06/2021 Quarto dia de Pauta
18/06/2021 Quinto dia de Pauta
21/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 97, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
30/11/2022 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
14/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09)
14/02/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 369 de 2021. (D.A., pág. 13)
15/03/2023 Devolvido sem voto
12/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1113, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 7)
12/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a inclusão da Sra. Deputada MARINA HELOU como coautora do Projeto de lei nº 369, de 2021. (D.A., pág. 9)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1185, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 687, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A, pág. 12)
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.533. (D.A., pág. 29)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 110/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 687 / 2023 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
10/09/2021 97 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2023 Autógrafo 33533 Autógrafo ao Projeto de lei numero 369/2021 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1185 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 12/06/2023 Requerimento de coautoria 1113 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
4 14/02/2023 Requerimento de coautoria 77 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Carmelidia
5 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 110/2023 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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