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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 369 / 2021
Ementa Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.
Data de Publicação 11/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, GESTANTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2022 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Tramitação

Data Descrição
11/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021
14/06/2021 Primeiro dia de Pauta
15/06/2021 Segundo dia de Pauta
16/06/2021 Terceiro dia de Pauta
17/06/2021 Quarto dia de Pauta
18/06/2021 Quinto dia de Pauta
21/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 97, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2021 97 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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