| 11/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021 |
| 14/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |