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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 151 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 151 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 10179, de 2018, que "institui isenção de impostos federais e contribuições sociais para importação de discos de vinil e aparelhos de reprodução de som gravados em disco de vinil", apensado ao Projeto de lei nº 566, de 2015, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais".
Data de Publicação 11/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
11/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/06/2021
14/06/2021 Primeiro dia de Pauta
15/06/2021 Segundo dia de Pauta
16/06/2021 Terceiro dia de Pauta
17/06/2021 Quarto dia de Pauta
18/06/2021 Quinto dia de Pauta
21/06/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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