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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 18 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
18 / 2021
Ementa
Altera o inciso I do artigo 7º da
Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação
16/06/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
,
Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021
17/06/2021
Primeiro dia de Pauta
18/06/2021
Segundo dia de Pauta
21/06/2021
Terceiro dia de Pauta
22/06/2021
Quarto dia de Pauta
23/06/2021
Quinto dia de Pauta
24/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
17/02/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 49)
17/02/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 18 de 2021
. (D.A., pág. 49)
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
17/02/2023
Requerimento de coautoria
106 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)
1
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