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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 373 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.511 / 2022
Ementa Denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia.
Data de Publicação 15/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 101
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 08/01/2022 - Publicada a Lei nº 17.511, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
15/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/06/2021
16/06/2021 Primeiro dia de Pauta
17/06/2021 Segundo dia de Pauta
18/06/2021 Terceiro dia de Pauta
21/06/2021 Quarto dia de Pauta
22/06/2021 Quinto dia de Pauta
23/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/09/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 403/2021 ao Projeto de lei nº 373/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
20/09/2021 Anexado o Projeto de lei 403/2021.
21/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao PL 373/2021 e contrário ao PL 403/2021, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao PL 373/2021 e contrário ao PL 403/2021
01/10/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7)
06/10/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/10/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 403/2021, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando que seja atribuída a coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Enio Tatto, com sua concordância quanto à inclusão ora pleiteada. (D.A., pág. 11)
20/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 373/2021. (D.A., pág. 96)
25/10/2021 Devolvido da vista
16/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 403/2021, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021 Publicado o Parecer nº 1169, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de lei n° 403/2021, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99)
18/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1296, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.194, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.194. (D.A., pág. 6)
08/01/2022 Publicada a Lei nº 17.511, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2021 1169 / 2021 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 403/2021 Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
29/11/2021 1296 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao PL 373/2021 e contrário ao PL 403/2021 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo   (visualizar documento
3 17/12/2021 Autógrafo 33194 Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 08/01/2022 Lei 17511 /2022 Dá a denominação de "Angelo Perugini" ao dispositivo de acesso com viaduto - SPD 005/101, localizado no km 005+000m da SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, no município de Campinas Governador   (visualizar documento Lei
5 20/10/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Rafa Zimbaldi   (visualizar documento RCoaut
6 23/06/2021 Ofício Informação Técnica   (visualizar documento Informação Técnica
7 21/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rafa Zimbaldi   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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