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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.702 / 2023
Ementa Denomina "Jorge Sukessada" a passarela localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Data de Publicação 16/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), PASSARELA, RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021
17/06/2021 Primeiro dia de Pauta
18/06/2021 Segundo dia de Pauta
21/06/2021 Terceiro dia de Pauta
22/06/2021 Quarto dia de Pauta
23/06/2021 Quinto dia de Pauta
24/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1242, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
29/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
27/01/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 470, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/03/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 364, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs.16 e 17)
31/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.475, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
06/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.475 (D.A., pág. 17)
28/06/2023 Publicada a Lei nº 17.702, de 27 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2021 1242 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2023 364 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/01/2022 470 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 07/06/2023 Autógrafo 33475 Autógrafo ao Projeto de lei numero 377/2021 André do Prado  
2 28/06/2023 Lei 17702 /2023 Dá denominação à passarela que especifica Governador  
3 24/06/2021 Ofício Informação Técnica  
4 10/11/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
5 11/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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