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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2021
Ementa Torna obrigatório o exame de triagem neonatal ("teste do pezinho") nos hospitais públicos e nos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais.
Data de Publicação 22/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, TRIAGEM NEONATAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/12/2022 - Devolvido da Relatora Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com cota propondo anexação ao PL nº 208/2021

Tramitação

Data Descrição
22/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/06/2021
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta
24/06/2021 Segundo dia de Pauta
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta
28/06/2021 Quarto dia de Pauta
29/06/2021 Quinto dia de Pauta
30/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/08/2022 Devolvido da vista
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº577, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.173)
09/11/2022 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2022 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/12/2022 Devolvido da Relatora Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com cota propondo anexação ao PL nº 208/2021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2021 577 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo anexação ao PL nº 208/2021 Edna Macedo  
Total: 0 ocorrência(s)
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