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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 398 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.680 / 2023
Ementa Denomina "Lenita Habice Prado" a passarela de pedestres localizada na altura do km 133 da pista Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondom - SP 300, em Porto Feliz.
Data de Publicação 22/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/06/2021
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta
24/06/2021 Segundo dia de Pauta
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta
28/06/2021 Quarto dia de Pauta
29/06/2021 Quinto dia de Pauta
30/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
01/07/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/11/2022 Publicado o Parecer nº578, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.173)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. .
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 842, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 152, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.441, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2022.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.441. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.680, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 152 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2022 578 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2022 842 / 2022 favorável ao substitutivo Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 25/03/2023 Autógrafo 33441 Autógrafo ao Projeto de lei numero 398/2021 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17680 /2023 Denomina "Lenita Habice Prado" a passarela para pedestre PAS 133/300, localizada no km 133+100m da Via Rondon - SP 300, no município de Porto Feliz. Governador  
3 30/06/2021 Ofício Informação Técnica  
4 10/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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